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ALTAS HABILIDADES | SUPERDOTAÇÃO

Leis e Direitos

A legislação brasileira garante acesso à educação especializada aos alunos com Altas Habilidades / Superdotação. Alguns dos direitos são:

  • atendimento educacional especializado gratuito;
  • adequação do currículo;
  • conclusão do curso em menor tempo; e
  • acesso à sala de recursos especiais.
  • Confira, a seguir, a legislação relacionada:

Santa Catarina

Resolução 2016/100/CEE/SC – Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Nacional

Diretrizes gerais para o atendimento educacional aos alunos portadores de altas habilidades/superdotação e talentos – Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Especial, 1995.

Lei n. 9.394 / 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Resolução CNE/CEB nº 2 / 2001 – Institui diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/SEEP/ 2008 – Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial. Brasília, janeiro de 2008. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008.

Resolução CNE/CEB nº 4 / 2009 – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. 

Decreto n. 7.611/2011 – Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado.

Lei n.13.234/2015 – Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

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  • Capacidade psicomotora

Destaca-se por apresentar habilidade e interesse pelas atividades psicomotoras, evidenciando desempenho fora do comum em velocidade, agilidade de movimentos, força, resistência, controle e coordenação motora. Engloba aqueles estudantes que apresentam proezas atléticas, incluindo também o uso superior de habilidades motoras refinadas, necessárias para determinadas tarefas e habilidades mecânicas.

  • Talento especial para as artes

Pode-se destacar tanto na área das artes plásticas, musicais, como dramáticas, literárias ou cênicas, evidenciando habilidades especiais para essas atividades e alto desempenho. Engloba os estudantes que apresentam habilidades para pintura, escultura, desenho, teatro, etc.

  • Capacidade de liderança

Revela capacidade de liderança e caracteriza-se por demonstrar sensibilidade interpessoal, atitude cooperativa, sociabilidade expressiva, habilidade de trato com pessoas diversas e grupos para estabelecer relações sociais, percepção acurada das situações de grupo, capacidade para resolver situações sociais complexas, alto poder de persuasão e de influência no grupo. Inclui aqueles estudantes que emergem como os líderes sociais ou acadêmicos de um grupo, apresentam facilidade de contato social, capacidade de liderança, relacionamento aberto e receptivo, além de sensibilidade aos sentimentos dos outros.

  • Pensamento criativo ou produtivo

Relaciona-se às seguintes características: originalidade, imaginação, capacidade para resolver problemas de forma diferente e inovadora, sensibilidade para as situações ambientais, podendo reagir e produzir diferentemente e, até de modo extravagante; sentimento de desafio diante da desordem de fatos; facilidade de auto-expressão, fluência e flexibilidade. Inclui estudantes que apresentam ideias originais e divergentes, habilidade para elaborar e desenvolver suas ideias originais, bem como são capazes de perceber de muitas formas diferentes um determinado tópico.

  • Aptidão acadêmica específica

Habilidade para avaliar, sintetizar e organizar o conhecimento, rapidez de aprendizagem, boa memória, gosto e motivação pelas disciplinas acadêmicas de seu interesse, capacidade de atenção, concentração e produção acadêmica. Inclui os estudantes que apresentam um desempenho excepcional na escola, que têm ótimo desempenho em testes de conhecimento e demonstram alta habilidade para as tarefas acadêmicas.

  • Habilidade intelectual geral

Apresenta memória e compreensão elevada, rapidez de pensamento, flexibilidade e fluência de pensamento, capacidade de pensamento abstrato para fazer associações, produção ideativa, capacidade de resolver e lidar com problemas. Inclui indivíduos que demonstram características tais como curiosidade intelectual, poder excepcional de observação, habilidades para abstrair, atitudes de questionamento e habilidades de pensamento associativo.